Termos de Serviço

CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO AO PROGRAMA DE ASSINATURA DE LIVROS "DEVORA LIVROS"

DEVORA LIVROS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 26.461.380/0001-55, com sede social na cidade de Sorocaba/SP, à Rua Estevam Oncato, Nº 70 - Apto 1, Vila Jardini, CEP 18.044-330, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do site do DEVORA LIVROS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo:

1. O CONTRATANTE declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato.

2. O PROGRAMA DE VENDAS DE LIVROS, cuja adesão contratual das partes se dá pelo presente termo, possui por OBJETO a associação do CONTRATANTE à modalidade denominada "À MODA DO CHEF/DEVORA LIVRINHOS", cujo objeto final é a venda mensal de 1 (um) livro de variados tipos e assuntos em favor dos seus associados, ou à modalidade "COMBO", cujo objeto final é a venda mensal de 2 (dois) livros de variados tipos e assuntos em favor dos seus associados

3. Este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela efetivação do cadastro dos dados pessoais, de contato e de cobrança do CARTÃO DE CRÉDITO do CONTRATANTE no site da CONTRATADA.

3.1. As partes poderão, a qualquer tempo, rescindir o presente instrumento, bastando, para tanto, comunicação prévia à outra parte, por correio eletrônico chef@devoralivros.com, obedecendo ao disposto abaixo:

3.2. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, cancelar a sua associação, devendo, para isso, contatar a CONTRATADA por meio do e-mail chef@devoralivros.com, comunicando o fato à CONTRATADA obrigatoriamente até o dia 18 do mês anterior ao que deseja cancelar este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO.

4. Para fins de associação ao presente clube, será obrigatório que o CONTRATANTE apresente um CARTÃO DE CRÉDITO válido entre as bandeiras VISA, MASTERCARD ou ELO, viabilizando assim o pagamento das mensalidades.

4.1. No primeiro mês de associação do CONTRATANTE, o lançamento do pagamento da mensalidade à CONTRATADA é realizado no momento da assinatura.

4.2. Excetuada a hipótese da cláusula 4.1, os lançamentos das demais mensalidades serão realizados automaticamente entre os dias 20 e 25 do mês anterior.

5. Se for constatado o não lançamento da mensalidade no CARTÃO DE CRÉDITO cadastrado pelo CONTRATANTE, por algum problema alheio à CONTRATADA, não serão enviados o livro do mês.

5.1. Nos termos da cláusula acima, se a cobrança não for realizada por 2 meses seguidos, mesmo com a comunicação do problema pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, via e-mail e contato telefônico, a assinatura será cancelada.

6. Os livros que serão disponibilizados mensalmente aos associados serão de livre escolha e opção da CONTRATADA.

6.1. Caso o CONTRATANTE, ao receber o livro do mês, verificar que já possui a obra e desejar efetuar a troca, deverá comunicar a CONTRATADA até 7 dias depois do recebimento, por meio do e-mail chef@devoralivros.com, e retornar o livro à CONTRATADA.

6.2. Para o caso previsto na cláusula 6.1, a CONTRATADA disponibilizará ao CONTRATANTE a lista dos livros em seu acervo para fins de troca. Caso o CONTRATANTE não tiver interesse em nenhuma obra, poderá, ainda, solicitar a devolução do pagamento referente àquele mês.

7. Este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO constitui o entendimento integral entre as partes contratantes e atende às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.

8. As despesas ordinárias, extraordinárias e tributos que envolvam o presente negócio serão arcados unicamente pelo CONTRATANTE por meio do pagamento de sua mensalidade.

9. A CONTRATADA reserva-se ao direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, comunicando ao CONTRATANTE, previamente, por correio eletrônico (e-mail) ou via postal, com antecedência mínima de 10 dias.

10. O CONTRATANTE compromete-se a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados junto à CONTRATADA, principalmente os endereços postais e de correio eletrônico e o contato telefônico.

11. Ao CONTRATANTE fica garantido o direito de cancelar o presente CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas na cláusula 11 realizadas pela CONTRATADA.

12. O Termo em anexo, que dispõe sobre a POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA, é parte integrante deste CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.

13. As partes elegem o Foro da Comarca de Sorocaba/SP para dirimir qualquer dúvida pertinente ao presente CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO